 |
Uma viúva recebe US$ 56,8 milhões por erro de diagnóstico; Kaiser paga US$ 556 milhões ao governo; Virginia quer dobrar o limite de indemnizações para US$ 6 milhões |
A negligência médica — ou má
prática médica, no termo técnico-jurídico — ocorre quando um profissional de
saúde não cumpre o padrão de cuidados aceite na sua área e causa dano ao
paciente como resultado directo desse incumprimento. Inclui diagnósticos
tardios ou errados, cirurgias no local errado, prescrição de medicação
incorreta, erros de dosagem, alta prematura e falta de consentimento informado.
Nos EUA, estima-se que erros médicos sejam a terceira causa de morte depois de
doenças cardíacas e cancro, responsáveis por pelo menos 250.000 mortes anuais
segundo algumas estimativas — embora o número seja contestado por diferentes
metodologias de contagem.
O processo de Atlanta é exemplar
na sua dimensão humana e legal. O veterano tinha histórico documentado de
cancro de pele e ia a consultas regulares de dermatologia. O médico classificou
uma lesão facial como benigna, dispensou-o sem biópsia e sem referência a
oncologista. Os registos clínicos mostravam claramente os fatores de risco. O
tumor evoluiu para uma forma agressiva, exigiu múltiplas cirurgias, resultou em
perda parcial de visão e audição e desfiguramento permanente. O júri atribuiu
US$ 48 milhões em danos compensatórios e US$ 8,8 milhões em juros acumulados. A
mensagem: a negligência tem um preço, e esse preço é alto.
"The
medical malpractice cap is under a lot of pressure, and I think unless we do
something to address it, we're at risk of losing the cap altogether. The cap
hasn't kept pace with inflation — it should be roughly $8 million today."
— Senador
Mark Obenshain, Virginia General Assembly, março 2026
O debate legislativo em torno
dos limites máximos de indemnizações reflete uma tensão fundamental. A
Assembleia Geral da Virginia aprovou em março de 2026 legislação que pode
elevar o teto de danos em processos de negligência médica dos atuais quase US$
3 milhões para US$ 6 milhões até 2027. A proposta original ia mais longe —
pretendia chegar a US$ 8 milhões — mas foi travada pela resistência hospitalar
e das seguradoras, que alertaram para o aumento dos custos com prémios de
responsabilidade civil, que inevitavelmente seriam repercutidos nos doentes e
planos de saúde. O Novo México assinou legislação similar no mesmo mês.
Mas enquanto algumas vítimas
lutam por mais proteção nos tribunais, outras descobrem que o sistema pode ser
manipulado contra elas. Em janeiro de 2026, o Departamento de Justiça dos EUA
anunciou que afiliadas da Kaiser Permanente concordaram em pagar US$ 556
milhões para resolver alegações de que inflacionaram artificialmente os códigos
de diagnóstico dos seus segurados no Medicare Advantage — essencialmente
defraudando o contribuinte americano por declarar que os doentes estavam mais
doentes do que estavam, para receber pagamentos federais mais altos. Nos mesmos
dias, uma ação coletiva foi movida em tribunal federal de New Jersey acusando a
AARP e a UnitedHealthcare de vender planos complementares Medicare que prometem
cobrir serviços que na prática são sistematicamente negados, usando condições
inexistentes nos contratos assinados.
"Healthcare
programs funded by the public are meant to support patients, not pad corporate
bottom lines. False claims and the submission of fraudulent information weaken
the Medicare system and place an unfair cost on American taxpayers."
— FBI San
Francisco, comunicado após acordo Kaiser Permanente
O que pode um doente fazer
quando suspeita de negligência médica? O primeiro passo é obter cópia completa
do processo clínico — é um direito legal. O segundo é procurar uma segunda
opinião médica que documente o dano. O terceiro é consultar um advogado
especializado antes de aceitar qualquer proposta extrajudicial. Os prazos de
prescrição variam por estado — em alguns, o doente tem apenas um ou dois anos
para agir a partir da data em que descobriu (ou devia ter descoberto) a
negligência.
Para pacientes em Angola e no
Brasil, onde o Código de Defesa do Consumidor brasileiro prevê responsabilidade
civil para médicos e estabelecimentos de saúde por danos causados, e onde os
Conselhos Regionais de Medicina têm poderes disciplinares, o caminho é
semelhante, mas os montantes de indemnização são muito inferiores e o processo
é mais lento. A consciência dos próprios direitos é o primeiro passo: um
diagnóstico errado ou tardio pode — e deve — ter consequências legais para quem
o cometeu por negligência.