Há mais de quatro meses que a cadeira no Supremo Tribunal Federal do Brasil deixada pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso permanece vazia. O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de Novembro de 2025 para a ocupar, continua à espera de uma sabatina que o Palácio do Planalto não consegue desbloquear. E agora, segundo informação do jornalista Lauro Jardim, colunista de O Globo, o próprio Messias teria transmitido aos seus interlocutores uma mensagem de crescente impaciência: prefere que o Senado vote a sua indicação, mesmo que o resultado seja a rejeição, a continuar indefinidamente neste estado de suspensão política que consome a sua energia, a sua credibilidade e o exercício pleno das suas funções como advogado-geral da União. Trata-se de uma sinalização de ruptura com a estratégia do Palácio do Planalto, que tem sistematicamente adiado o envio formal da mensagem presidencial ao Senado precisamente para evitar uma derrota que seria inédita na história do Supremo.
A origem do impasse é bem conhecida e tem um protagonista central: Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, senador pelo União-AP e figura de peso na articulação política brasileira. Lula anunciou o nome de Messias sem consultar Alcolumbre, que defendia a indicação do ex-presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco do PSD de Minas Gerais, para a vaga no STF. Contrariado pela forma como foi ignorado num assunto em que o presidente do Senado considera ter direito natural de ser ouvido, Alcolumbre reagiu de forma imediata e calculada: marcou a sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça para o dia 10 de Dezembro, sabendo que o Palácio do Planalto ainda não tinha votos suficientes para garantir a aprovação. O Planalto, percebendo a armadilha, optou por não enviar a mensagem presidencial formal que seria o pré-requisito necessário para o processo avançar. Sem o documento, Alcolumbre cancelou a sessão e criticou publicamente a demora do Executivo, classificando a omissão como grave e sem precedentes. O Senado ficou sem sabatina. Messias ficou sem data. E o impasse instalou-se.
Os números que o governo enfrenta são os da aritmética mais cruel da política: para ser aprovado, Messias precisa dos votos de pelo menos 41 dos 81 senadores, numa votação secreta que transforma cada voto individual numa equação impossível de monitorizar com certeza. Em Março de 2026, o candidato conta com apenas 25 apoios declarados, menos de dois terços do mínimo necessário. Na Comissão de Constituição e Justiça, onde a indicação tem de ser aprovada antes de ir ao plenário, o cenário é igualmente difícil, com Messias a contar com cerca de 10 votos dos 14 necessários. Jaques Wagner, líder do governo no Senado, admitiu publicamente que não há consenso mas expressou confiança de que os votos serão construídos ao longo do processo. A confiança, porém, não tem sido traduzida em avanços concretos. Mais de quatro meses depois do anúncio, a indicação continua presa numa antecâmara política sem data de saída à vista.
O calendário eleitoral é o segundo factor que torna a equação ainda mais difícil. O Brasil realiza eleições municipais em Outubro de 2026, e os senadores, que não estão directamente nas urnas neste ciclo mas que comandam máquinas políticas locais de enorme importância, evitam sistematicamente votar em matérias polémicas que possam gerar desgaste junto dos eleitores nos meses que antecedem o escrutínio. Uma votação apertada sobre a indicação de Messias, num momento em que a vaga é disputada, seria exactamente o tipo de tema que expõe senadores a pressões cruzadas de difícil gestão política. Aliados de Alcolumbre foram categóricos junto dos emissários do Planalto: não haverá definição sobre a sabatina sem um encontro presencial entre Lula e o presidente do Senado. E esse encontro, em Março de 2026, é considerado improvável a curto prazo.
A situação de Messias é, neste contexto, politicamente delicada ao ponto do absurdo. Como advogado-geral da União, está nomeado para o cargo mais importante do governo no campo jurídico, mas com uma indicação para o STF oficialmente anunciada que o coloca numa posição de interregno indefinido: já não é inteiramente o que era antes do anúncio, mas ainda não é o que o presidente prometeu que seria. A coluna de Lauro Jardim em O Globo revela que este estado de suspensão tem custos reais para Messias: é difícil exercer plenamente a função de advogado-geral da União quando se está publicamente identificado como futuro ministro do STF, uma posição que cria conflitos de percepção com os interlocutores institucionais com quem tem de interagir diariamente. A mensagem que teria transmitido aos seus aliados é, nesse sentido, uma declaração de exaustão política: prefere a clareza de uma derrota à indefinição de um limbo sem fim.
Do ponto de vista histórico, uma rejeição de Messias pelo Senado seria efectivamente inédita na história do Supremo Tribunal Federal. Desde a Constituição de 1988, nenhum indicado presidencial ao STF foi rejeitado pelo Senado. A votação de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República, que obteve 45 votos na recondução em 2025, depois de ter recebido 65 em 2023, serviu como um sinal de alarme para o Palácio do Planalto sobre a crescente disposição do Senado para contrariar o Executivo em nomeações de alto perfil. A perspectiva de uma rejeição seria não apenas um constrangimento histórico para Lula mas um sinal político de enfraquecimento do governo num momento em que as eleições de 2026 começam a condicionar todas as movimentações em Brasília.
O que a coluna de Lauro Jardim coloca em evidência é a tensão crescente entre a estratégia de cautela do Palácio do Planalto, que prefere adiar o envio formal da indicação enquanto os votos não estiverem garantidos, e a pressão crescente de Messias, que vê a sua posição pessoal e institucional deteriorar-se a cada semana que passa sem resolução. Entre os dois, Alcolumbre mantém o controlo do ritmo e da pauta, exercendo um poder de bloqueio informal que o governo até agora não conseguiu superar. O desfecho desta história dependerá, em última análise, de uma conversa directa entre Lula e Alcolumbre que ainda não aconteceu, num país onde a política se decide frequentemente nas margens do protocolo, nos corredores dos palácios e nas ligações que não ficam gravadas em nenhuma acta oficial.