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Tribunal nos EUA mantém tropas da Guarda Nacional na Califórnia
O Tribunal de Apelações do Nono Circuito dos Estados Unidos decidiu, nesta quinta-feira (12), manter a presença dos membros da Guarda Nacional na Califórnia, autorizando provisoriamente a continuidade da operação federalizada no estado, mesmo após uma suspensão temporária por liminar. A medida surge no contexto de tensões entre autoridades estaduais e o governo federal sobre a alocação de recursos e a jurisdição militar.
Conflito jurídico entre jurisdição estadual e federal
A decisão judicial ocorre após o governo da Califórnia contestar, por meio de uma ação civil, a continuidade do destacamento militar federal em território estadual. Argumenta-se que a presença prolongada da Guarda Nacional interfere na autonomia estadual e que as funções atribuídas aos militares ultrapassam o escopo de atuação previsto pela Constituição.
No entanto, a corte considerou que, à luz dos riscos à segurança pública e da instabilidade fronteiriça nos estados vizinhos, a medida emergencial adotada pelo governo federal permanece válida até o julgamento final. O tribunal também destacou a necessidade de garantir a proteção de infraestruturas críticas, como redes de transporte e instalações energéticas.
Implicações políticas e sociais
A manutenção das tropas provocou reações divididas entre líderes políticos californianos. Enquanto o governador do estado, em pronunciamento oficial, lamentou a decisão e reforçou a intenção de recorrer à Suprema Corte, representantes do Congresso Federal elogiaram a postura do tribunal por priorizar a segurança nacional.
Movimentos civis, sindicatos e grupos de direitos humanos expressaram preocupação com a militarização contínua e o impacto sobre comunidades vulneráveis, especialmente imigrantes e residentes em áreas fronteiriças.
Histórico de mobilizações da Guarda Nacional
A presença da Guarda Nacional em estados como a Califórnia não é uma novidade, mas historicamente ocorre em situações pontuais de desastre natural, agitação civil ou reforço temporário da segurança. No entanto, desde 2021, houve um aumento considerável na frequência e duração dessas mobilizações, muitas vezes por ordem direta do executivo federal.
Entre os casos emblemáticos estão:
- Mobilizações em resposta a incêndios florestais devastadores em 2020 e 2022;
- Operações de controle de fronteiras no sul do estado desde 2023;
- Apoio logístico durante a pandemia de COVID-19.
Em todos os casos, surgiram questionamentos sobre a competência do governo federal para manter a tropa em serviço ativo sem a concordância do governador estadual.
Comparativo com outros estados
Outros estados também enfrentaram disputas semelhantes, como o Texas e o Arizona. No Texas, por exemplo, uma ordem judicial de 2024 obrigou o governo federal a retirar tropas da Guarda após alegações de interferência eleitoral. Já no Arizona, houve cooperação entre o estado e Washington, o que reduziu a tensão institucional.
Comparando os números atuais de mobilização:
- Califórnia: 7.500 membros ativos da Guarda Nacional
- Texas: 5.800
- Arizona: 4.200
- Flórida: 3.300
- Nova York: 2.900
Próximos passos e perspectivas legais
O processo agora deve seguir para uma análise em plenário no próprio Nono Circuito, que poderá confirmar ou revogar a autorização. Caso a decisão seja mantida, o governo estadual poderá apelar à Suprema Corte dos Estados Unidos, que teria a palavra final sobre a constitucionalidade da medida.
Especialistas em direito constitucional afirmam que este julgamento pode redefinir o equilíbrio de poderes entre estados e União em tempos de crise, abrindo precedente para futuras disputas federativas. A população civil segue dividida entre o desejo de segurança e a defesa das liberdades civis.
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