A medida surge num momento em que o Governo procura reforçar as receitas internas e reduzir a dependência do petróleo, apostando na formalização da economia. Durante anos, grande parte da atividade económica decorreu fora do sistema fiscal, mas o novo enquadramento pretende mudar esse cenário, alargando significativamente a base de contribuintes.
Na prática, qualquer atividade que gere rendimento passa a ser considerada tributável. Isso inclui desde a venda ambulante nas ruas até serviços de transporte informal e ganhos provenientes de publicidade nas redes sociais. No caso dos influenciadores digitais, a decisão reflete o crescimento deste setor em Angola, onde muitos criadores já conseguem gerar receitas relevantes através de parcerias e conteúdos patrocinados.
O novo modelo prevê também um regime simplificado para pequenos contribuintes, com taxas reduzidas aplicadas sobre o volume de receitas, numa tentativa de evitar burocracia excessiva e facilitar a entrada no sistema. Ao mesmo tempo, o imposto será progressivo, permitindo proteger rendimentos mais baixos e garantir maior equilíbrio social.
Apesar dos objetivos económicos, a medida levanta preocupações quanto ao impacto real sobre a população. Muitos dos trabalhadores abrangidos vivem de rendimentos instáveis e informais, o que pode dificultar o cumprimento das novas obrigações fiscais. Especialistas defendem que o sucesso da reforma dependerá não apenas da lei, mas da forma como será implementada, incluindo campanhas de sensibilização e apoio aos contribuintes.
Ainda assim, o Governo acredita que esta é uma etapa essencial para modernizar o sistema fiscal e criar maior justiça entre os cidadãos. Ao integrar o setor informal, Angola dá um passo significativo rumo a uma economia mais organizada, transparente e sustentável.