BOLSONARO EM CASA COM TORNOZELEIRA — MAS MORAES DEIXOU CLARO QUE A PRISÃO NÃO ACABOU


Jair Bolsonaro deixou o Hospital DF Star na sexta-feira, dia 27 de Março, e passou a cumprir prisão domiciliar humanitária no Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ter concedido a medida na terça-feira anterior, atendendo ao pedido reiterado da defesa do ex-presidente, que acumula uma pena de 27 anos e três meses de reclusão pela tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições presidenciais de 2022. A concessão foi humanitária, temporária e carregada de restrições. O recado de Moraes foi inequívoco: sair da Papudinha não é sair da prisão.

A decisão do ministro chegou depois de um quadro de broncopneumonia bacteriana que levou Bolsonaro a ser internado a 13 de Março na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital DF Star, em Brasília, após ter passado mal na sua cela no 19° Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, popularmente conhecido como Papudinha. A defesa, que havia já formulado pedidos semelhantes em momentos anteriores e viu todos rejeitados, aproveitou o agravamento do estado de saúde do ex-presidente para reiterar o requerimento, desta vez com o suporte decisivo da Procuradoria-Geral da República. O procurador-geral Paulo Gonet deu parecer favorável à medida com base exclusivamente no quadro clínico, e Moraes não encontrou razões suficientes para contrariar a posição do Ministério Público quando sustentada por relatórios médicos detalhados que apontavam o histórico de doenças respiratórias, apneia do sono e outras comorbidades do ex-presidente como factores que exigem monitoramento contínuo e resposta médica imediata em caso de intercorrências.

Porém, o ministro do STF fez questão de desenhar com precisão cirúrgica os contornos desta concessão. A prisão domiciliar tem prazo inicial de 90 dias, findo o qual Moraes poderá solicitar nova perícia médica para determinar se o benefício se mantém ou se Bolsonaro regressa ao regime presencial. A tornozeleira electrónica foi reimposta de imediato, numa referência implícita ao episódio de Novembro do ano passado, quando o ex-presidente tentou violar o equipamento durante uma vigília de apoiadores organizada pelo filho Flávio, o que precipitou a sua transferência do regime domiciliar preventivo para a prisão efectiva na Papuda. O uso de telemóvel, o acesso a redes sociais, inclusive por intermediários, e a gravação de vídeos ou áudios para a internet estão terminantemente proibidos. As visitas ficaram reduzidas a filhos, médicos e advogados, em horários fixos e com agendamento prévio.

As restrições estenderam-se ao ambiente exterior. Moraes proibiu acampamentos, manifestações e aglomerações num raio de um quilómetro à volta da residência, numa medida que visa impedir que o Solar de Brasília se transforme num novo Quartel General do bolsonarismo. No dia seguinte à alta hospitalar, o ministro foi ainda mais longe e proibiu a sobrevoo de drones nas proximidades do imóvel, num sinal de que a vigilância sobre o cumprimento da pena não afrouxará. A Polícia Militar do Distrito Federal ficou encarregada de fiscalizar as entradas e saídas.


A família reagiu com indignação ao conjunto de restrições. A defesa apresentou de imediato um pedido para flexibilizar o acesso dos filhos, alegando "tratamento diferenciado" e necessidade de suporte familiar. Moraes foi seco na resposta, classificando o requerimento como carente de qualquer viabilidade jurídica e mantendo os horários fixos já determinados. Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, permanece nos Estados Unidos em situação de fuga e não tem qualquer autorização de visita, correndo risco de prisão imediata caso regresse ao Brasil. Flávio Bolsonaro encontrou uma forma de contornar as restrições ao ser formalmente listado como um dos oito advogados do pai, o que lhe garante prerrogativas profissionais para visitas mais frequentes e de maior duração.

O STF foi absolutamente claro na comunicação pública que acompanhou todo o processo: a transferência para o domicílio foi uma concessão humanitária, não um indulto político. Bolsonaro saiu da Papudinha. Mas a pena de 27 anos e três meses continua a correr. E Moraes está atento a cada passo.

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